Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2024

  • 05/04/2024
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2024

  • 05/04/2024
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIMUNICIPAL Nº 878/2024

  • 13/03/2024
  • Lei Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 155/2023

  • 27/02/2024
  • Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI COMPLEMENTAR N° 154/2023

  • 27/02/2024
  • Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

LEI COMPLEMENTAR N° 153/2023

  • 27/02/2024
  • Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR N° 152/2023

  • 27/02/2024
  • Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR N° 151/2023

  • 22/02/2024
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, GERUDES GOMES DA SILVA.

LEIMUNICIPAL Nº 887/2023

  • 15/12/2023
  • Lei Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE REDENÇÃO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023

  • 15/12/2023
  • Lei Complementar
DISPÕE E MODIFICA A ALÍNEA “I” DO INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 04 DE MAIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.

LEI COMPLEMENTAR N° 149/2023

  • 14/12/2023
  • Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 5.064,74M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS III, QUADRA 123, LOTE 01, RUA 06, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.

LEI COMPLEMENTAR N° 148/2023

  • 14/12/2023
  • Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 6.726,42M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.

LEI COMPLEMENTAR N° 144/2023

  • 20/12/2023
  • Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA AUTORIZAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.

LEI MUNICIPAL N° 377/2023

  • 15/12/2023
  • Lei Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE REDENÇÃO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 876/2023

  • 15/12/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE E MODIFICA O §2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 789 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 113/2023

  • 15/12/2023
  • Lei Municipal
PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2022.

LEI MUNICIPAL N° 112/2023

  • 15/12/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA - IPMR, PARA O TRIÊNIO 2024/2026.

LEI MUNICIPAL N° 111/2023

  • 14/12/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA – IPMR, INDICADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

LEI COMPLEMENTAR N° 147/2023

  • 30/11/2023
  • Lei Complementar
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 082, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025.

LEI COMPLEMENTAR N° 146/2023

  • 30/11/2023
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

LEI COMPLEMENTAR N° 145/2023

  • 24/11/2023
  • Lei Complementar
ALTERA AS TABELAS III E IV, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR N° 143/2023

  • 07/11/2023
  • Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO 534 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

LEI COMPLEMENTAR N° 142/2023

  • 03/11/2023
  • Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.

LEI MUNICIPAL N° 875/2023

  • 23/11/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 141/2023

  • 10/10/2023
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023

  • 18/09/2023
  • Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2023

  • 18/09/2023
  • Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023

  • 18/09/2023
  • Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023

  • 08/09/2023
  • Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023

  • 08/09/2023
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL E SUA DOAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 874/2023

  • 18/09/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.  

LEI MUNICIPAL Nº 873/2023

  • 18/09/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI MUNICIPAL Nº 872/2023

  • 08/09/2023
  • Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.

LEI MUNICIPAL Nº 872/2022

  • 08/09/2023
  • Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.

LEI MUNICIPAL Nº 871/2023

  • 08/09/2023
  • Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO.

LEI MUNICIPAL Nº 870/2023

  • 17/07/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A REMESSA DOS AUTOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.

LEI MUNICIPAL Nº 869/2023

  • 17/07/2023
  • Lei Municipal
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023

  • 07/06/2023
  • Lei Complementar
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.    

LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2023

  • 03/06/2023
  • Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 101.838,90M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM CUMARU PARA O SINDICATO RURAL DE REDENÇÃO - SRR/PA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023

  • 02/06/2023
  • Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 10.054,44M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2023

  • 02/06/2023
  • Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 9.109,34M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO SOLAR MARISTA PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PA.

LEI MUNICIPAL Nº 868/2023

  • 23/06/2023
  • Lei Municipal
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE REDENÇÃO-PARÁ.

LEI MUNICIPAL Nº 867/2023

  • 09/05/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 866/2023

  • 09/05/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE REDENÇÃO - SMCR, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2023

  • 03/04/2023
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PARA APURAÇÃO DAS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, AS SANÇÕES CABÍVEIS, ALÉM DE TRATAR DA CONCILIAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

PORTARIA Nº 155/2023 - GPM

  • 19/04/2023
  • Lei Orgânica
NOMEIA, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. HELEN DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICA JURÍDICA, FICANDO LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2023

  • 06/03/2023
  • Lei Complementar
ESTRUTURA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E CRIA O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023

  • 06/03/2023
  • Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2° E ARTIGOS 3º E 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 865/2023

  • 29/03/2023
  • Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.