Janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
- 08/01/2025
- Lei Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
- 06/01/2025
- Lei Complementar
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESTABELECIDO PELO ART. 18 DA LE COMPLEMENTAR Nº 141, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
- 30/12/2024
- Lei Municipal
Que cria o Conselho Municipal de Esportes de Redenção e institui o Fundo Municipal de Esportes, Turismo e juventude, e dispõe sobre as diretrizes, composições, provimentos, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
- 30/12/2024
- Lei Municipal
Que dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 887, de 30 de agosto de 2024, que promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Redenção-Pará e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 596.899,35 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).
LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2024
- 30/12/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058/2011, DEFININDO NOVA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO MUNICIPIO DE REDENÇÃO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
- 30/12/2024
- Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024- SEFAZ
- 16/12/2024
- Instrução Normativa
PRORROGA O PRAZO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA.
LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
- 11/12/2024
- Lei Municipal
Altera o número de vagas do quadro de servidores de provimento em comissão estabelecido pelo art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 03 de outubro de 2023, que dispõe sobre a consolidação da Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
- 06/12/2024
- Lei Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Redenção para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 888/2024- DE 1º/11/2024
- 01/11/2024
- Lei Municipal
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO (FOMPER), NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2024- DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
- 01/11/2024
- Lei Complementar
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA-PLANMOB NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
Outubro de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
- 14/10/2024
- Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 66.993, 91M² DE ÁREAS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK ELEGANCE PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ-IFPA.
Agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 887/2024- DE 30/08/2024
- 30/08/2024
- Lei Municipal
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 596.899,35 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 886/2024- DE 12/07/2024
- 12/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM PARA DESTINAÇÃO DE USO ESPECÍFICO, CAMPO DE FUTEBOL NO SETOR JARDIM IPIRANGA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 008, DE 05 DE JULHO DE 2024
- 05/07/2024
- Instrução Normativa
PRORROGA O PRAZO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA.
LEI MUNICIPAL Nº 883/2024- DE 04/07/2024
- 04/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA A 11ª LEGISLATURA, DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L.EI MUNICIPAL Nº 884/2024- DE 04/07/2024
- 04/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA A 11ª LEGISLATURA, DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 885/2024- DE 04/07/2024
- 04/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DIGITAL INFLUENCER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 882/2024- DE 06/06/2024
- 06/06/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, REALIZADOS NOS ESTABALECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.
Maio de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 007, DE 29 DE MAIO DE 2024.
- 29/05/2024
- Instrução Normativa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PARÁ, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE ENDEREÇO E LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 2024.
- 29/05/2024
- Instrução Normativa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. PARÁ, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS REQUERIMENTOS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES E DE BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS -CCM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2024, DE 31 DE MAIO DE 2024
- 31/05/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DAS MODALIDADES DE CONDOMÍNIO DE LOTES, CONDOMÍNIO EDILÍCIOS, MULTIPROPRIEDADE, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE CONDOMÍNIO DEFINIDA EM LEGISLAÇÕES DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 31 DE MAIO DE 2024
- 31/05/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 03 DE MAIO DE 2024.
- 03/05/2024
- Instrução Normativa
ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS RELACIONADAS COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E APROVA OS PAPÉIS DE TRABALHO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS.
Abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 25 DE ABRIL DE 2024
- 25/04/2024
- Lei Municipal
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais- REFIS MUNICIPAL de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 02 DE ABRIL DE 2024
- 02/04/2024
- Lei Municipal
dispões sobre o reconhecimento do "stunt" ou "grau" como prática de manobras e acrobacia de solo sobre duas rodas como modalidade esportiva de motociclismo, regulamentando sua prática no Município de Redenção, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2024
- 30/04/2024
- Lei Complementar
Altera a redação do § 4º do art. 508 da Lei Complementar nº 135, de 07 de junho de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
- 30/04/2024
- Instrução Normativa
PRORROGA O PRAZO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
- 05/04/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
- 05/04/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março de 2024
LEIMUNICIPAL Nº 878/2024
- 13/03/2024
- Lei Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fevereiro de 2024
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL- REORGANIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E SALÁRIOS 2024
- 27/02/2024
- Lei e Tabela de Remuneração
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL- REORGANIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E SALÁRIOS 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
- 29/02/2024
- Instrução Normativa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 27/02/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI COMPLEMENTAR N° 154/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
- 27/02/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
LEI COMPLEMENTAR N° 153/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
- 27/02/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR N° 152/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
- 27/02/2024
- Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR N° 151/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
- 22/02/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, GERUDES GOMES DA SILVA.
Janeiro de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
- 26/01/2024
- Instrução Normativa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.