Agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 887/2024- DE 30/08/2024
- 30/08/2024
- Lei Municipal
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 596.899,35 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 886/2024- DE 12/07/2024
- 12/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM PARA DESTINAÇÃO DE USO ESPECÍFICO, CAMPO DE FUTEBOL NO SETOR JARDIM IPIRANGA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 008, DE 05 DE JULHO DE 2024
- 05/07/2024
- Instrução Normativa
PRORROGA O PRAZO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA.
LEI MUNICIPAL Nº 883/2024- DE 04/07/2024
- 04/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA A 11ª LEGISLATURA, DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L.EI MUNICIPAL Nº 884/2024- DE 04/07/2024
- 04/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA A 11ª LEGISLATURA, DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 885/2024- DE 04/07/2024
- 04/07/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DIGITAL INFLUENCER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 882/2024- DE 06/06/2024
- 06/06/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, REALIZADOS NOS ESTABALECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.
Maio de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 007, DE 29 DE MAIO DE 2024.
- 29/05/2024
- Instrução Normativa
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Redenção, Pará, nos processos administrativos relativos à análise da viabilidade de endereço e liberação de alvarás de licença para localização e instalação e de funcionamento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 2024.
- 29/05/2024
- Instrução Normativa
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Redenção. Pará, nos processos administrativos relativos aos requerimentos de suspensão de atividades e de baixa da inscrição municipal dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários -CCM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2024, DE 31 DE MAIO DE 2024
- 31/05/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DAS MODALIDADES DE CONDOMÍNIO DE LOTES, CONDOMÍNIO EDILÍCIOS, MULTIPROPRIEDADE, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE CONDOMÍNIO DEFINIDA EM LEGISLAÇÕES DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 31 DE MAIO DE 2024
- 31/05/2024
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 03 DE MAIO DE 2024.
- 03/05/2024
- Instrução Normativa
Estabelece normas para a programação, designação, execução e controle de ações fiscais relacionadas com os tributos municipais e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais.
Abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 25 DE ABRIL DE 2024
- 25/04/2024
- Lei Municipal
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais- REFIS MUNICIPAL de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 02 DE ABRIL DE 2024
- 02/04/2024
- Lei Municipal
dispões sobre o reconhecimento do "stunt" ou "grau" como prática de manobras e acrobacia de solo sobre duas rodas como modalidade esportiva de motociclismo, regulamentando sua prática no Município de Redenção, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2024
- 30/04/2024
- Lei Complementar
Altera a redação do § 4º do art. 508 da Lei Complementar nº 135, de 07 de junho de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
- 30/04/2024
- Instrução Normativa
Prorroga o prazo de credenciamento e recadastramento na Plataforma Digital de Gestão Tributária de Redenção-PA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
- 05/04/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
- 05/04/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março de 2024
LEIMUNICIPAL Nº 878/2024
- 13/03/2024
- Lei Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fevereiro de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
- 29/02/2024
- Instrução Normativa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 27/02/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI COMPLEMENTAR N° 154/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
- 27/02/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
LEI COMPLEMENTAR N° 153/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
- 27/02/2024
- Lei Complementar
QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PISO SALARIAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM REGRA NA PARIDADE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR N° 152/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
- 27/02/2024
- Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR N° 151/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
- 22/02/2024
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, GERUDES GOMES DA SILVA.
Janeiro de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
- 26/01/2024
- Instrução Normativa
Dispõe sobre a Prorrogação de credenciamento e recadastramento na plataforma Digital de Gestão Tributária de Redenção-PA, e dá outras providências.
Dezembro de 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
- 12/12/2023
- Instrução Normativa
PRORROGA O PRAZO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA.
LEIMUNICIPAL Nº 887/2023
- 15/12/2023
- Lei Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE REDENÇÃO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023
- 15/12/2023
- Lei Complementar
DISPÕE E MODIFICA A ALÍNEA “I” DO INCISO I DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 04 DE MAIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ.
LEI COMPLEMENTAR N° 149/2023
- 14/12/2023
- Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 5.064,74M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS III, QUADRA 123, LOTE 01, RUA 06, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.
LEI COMPLEMENTAR N° 148/2023
- 14/12/2023
- Lei Complementar
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 6.726,42M² DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.
LEI MUNICIPAL N° 877/2023
- 15/12/2023
- Lei Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE REDENÇÃO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 876/2023
- 15/12/2023
- Lei Municipal
DISPÕE E MODIFICA O §2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 789 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 113/2023
- 15/12/2023
- Lei Municipal
PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2022.
LEI MUNICIPAL N° 112/2023
- 15/12/2023
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA - IPMR, PARA O TRIÊNIO 2024/2026.
LEI MUNICIPAL N° 111/2023
- 14/12/2023
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA – IPMR, INDICADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
Novembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 147/2023
- 30/11/2023
- Lei Complementar
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 082, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025.
LEI COMPLEMENTAR N° 146/2023
- 30/11/2023
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
LEI COMPLEMENTAR N° 145/2023
- 24/11/2023
- Lei Complementar
ALTERA AS TABELAS III E IV, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR N° 144/2023
- 20/11/2023
- Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA AUTORIZAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.
LEI COMPLEMENTAR N° 143/2023
- 07/11/2023
- Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO 534 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
LEI COMPLEMENTAR N° 142/2023
- 03/11/2023
- Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
LEI MUNICIPAL N° 875/2023
- 23/11/2023
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outubro de 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023-SEFAZ
- 05/10/2023
- Instrução Normativa
DISPÕE SOBRE AS SOLICITAÇÕES DA NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI E CND EM RAZÃO DA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA.
LEI COMPLEMENTAR N° 141/2023
- 03/10/2023
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO.
Setembro de 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023- SEFAZ.
- 29/09/2023
- Instrução Normativa
PRORROGA O PRAZO DE CREDENCIAMENTO E RECADASTRAMENTO NA PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023
- 18/09/2023
- Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2023
- 18/09/2023
- Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023
- 18/09/2023
- Lei Complementar
REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023
- 08/09/2023
- Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023
- 08/09/2023
- Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL E SUA DOAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 874/2023
- 18/09/2023
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 873/2023
- 18/09/2023
- Lei Municipal
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 872/2023
- 08/09/2023
- Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.
LEI MUNICIPAL Nº 871/2023
- 08/09/2023
- Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, “O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO.