Leis

ALTERA AS TABELAS III E IV, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REORGANIZA, ATUALIZA E CRIA NOVOS CARGOS, COM RESPECTIVOS SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.