Abril de 2024
DECRETO N° 038/2024
- 08/04/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RONDINÉLLE RODRIGUES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 037/2024
- 05/04/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. KARLOS WONNEI PEREIRA DOS SANTOS, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 036/2024
- 04/04/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, COM BASE NO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR 14.113/2020; NO ARTIGO 43 DO DECRETO Nº 10.656 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.113/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 035/2024
- 04/04/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOCIELIO COSTA VIANA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 034/2024
- 03/04/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. WILLIAMAR SOARES DE SOUSA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Março de 2024
DECRETO N° 031/2024
- 26/03/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE REDENÇÃO-PA, CORRESPONDENTE AO BIÊNIO 2024/2026.
DECRETO N° 030/2024
- 26/03/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, TAXA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE, TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TAXA PARA O EXERCÍCIO DE PUBLICIDADE E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2024.
DECRETO N° 029/2024
- 25/03/2024
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA SANTA.
DECRETO N° 028/2024
- 18/03/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÍVICO-MILITAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUI BARBOSA DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO N° 027/2024
- 18/03/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REDENÇÃO-PA – COMCRIAR, PARA O BIÊNIO DE 2024/2026.
Fevereiro de 2024
DECRETO N° 023/2024
- 22/02/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO N° 022/2024
- 22/02/2024
- Decreto
INSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO - FOMPER.
DECRETO N° 020/2024
- 14/02/2024
- Decreto
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 020, DE 1º DE MARÇO DE 2023, QUE CRIOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/21, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO N° 019/2024
- 08/02/2024
- Decreto
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECRETO N° 018/2024
- 01/02/2024
- Decreto
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.
DECRETO N° 015/2024
- 01/02/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/202.
DECRETO N° 014/2024
- 01/02/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO QUE ACOMPANHARÁ A ATUALIZAÇÃO E FISCALIZARÁ A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA, ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 087, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Janeiro de 2024
DECRETO N° 013/2024
- 30/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.
DECRETO N° 012/2024
- 30/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, TAXA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE, TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TAXA PARA O EXERCÍCIO DE PUBLICIDADE E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2024.
DECRETO N° 011/2024
- 29/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE PLANTÕES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO N° 009/2024
- 29/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LUCIANE BARROS CASTRO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
DECRETO N° 008/2024
- 29/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS GONÇALVES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DECRETO N° 007/2024
- 29/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. CARLOS GONÇALVES DA SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA.
DECRETO N° 006/2024
- 29/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. AMILTON DO NASCIMENTO LUZ, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DECRETO N° 005/2024
- 25/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PARÁ.
DECRETO N° 002/2024
- 01/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANO.
DECRETO N° 001/2024
- 01/01/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.
Dezembro de 2023
DECRETO N° 114/2023
- 26/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 113/2023
- 15/12/2023
- Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2022.
DECRETO N° 086/2022
- 16/12/2023
- Decreto
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020.
DECRETO N° 110/2023
- 14/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2024.
DECRETO N° 109/2023
- 12/12/2023
- Decreto
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2024.
DECRETO N° 108/2023
- 11/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERUKO MATSUURA PRADO.
DECRETO N° 107/2023
- 11/12/2023
- Decreto
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA.
DECRETO N° 106/2023
- 08/12/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
DECRETO N° 105/2023
- 07/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO N° 104/2023
- 01/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2022.
DECRETO N° 101/2023
- 01/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIÊNIO DE 2023/2025.
DECRETO N° 100/2023
- 01/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO 2023/2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO N° 099/2023
- 01/12/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE REDENÇÃO – IPMR, PARA O TRIÊNIO 2024, 2025 E 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Novembro de 2023
DECRETO N° 098/2023
- 30/11/2023
- Decreto
DETERMINA QUE SE PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NAS ÁREAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, ADOTANDO-SE AS MODALIDADES DE REGULARIZAÇÃO PERTINENTES A CADA NÚCLEO URBANO INFORMAL A SER REGULARIZADO, REURB-S, LEGITIMAÇÃO DE POSSE OU REURB-E.
DECRETO Nº 097/2023
- 22/11/2023
- Decreto
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DESTINADA À PESSOA IDOSA - ILPI NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 096/2023
- 22/11/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ENSINO DA ESCOLA CARLOS RIBEIRO, CUJA NOMENCLATURA PASSA A SER ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS RIBEIRO - EMEF CARLOS RIBEIRO.
DECRETO Nº 095/2023
- 16/11/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE REDENÇÃO-PA, COM BASE NO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.113/2020; NO ARTIGO 43 DO DECRETO Nº 10.656/2021 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.113/2020.
DECRETO Nº 094/2023
- 01/11/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. AMILTON DO NASCIMENTO LUZ, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DECRETO Nº 093/2023
- 01/11/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 056, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINAMENTE DO SR. AMILTON DO NASCIMENTO LUZ, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DECRETO Nº 092/2023
- 01/11/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DORVALINO DA ROCHA E SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Outubro de 2023
DECRETO Nº 089/2023
- 30/10/2023
- Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2022.
DECRETO Nº 088/2023
- 27/10/2023
- Decreto
ALTERA O §1º DO ART. 8º DO DECRETO Nº 051, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 087/2023
- 27/10/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
DECRETO Nº 086/2023
- 27/10/2023
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 085/2023
- 24/10/2023
- Decreto
INSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA REORGANIZAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), DECÊNIO 2015/2025.
DECRETO Nº 084/2023
- 24/10/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E COBRANÇA DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS PARA O AEROPORTO MUNICIPAL DE REDENÇÃO.
DECRETO Nº 083/2023
- 11/10/2023
- Decreto
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 082/2023
- 10/10/2023
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 081/2023
- 04/10/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
DECRETO Nº 080/2023
- 04/10/2023
- Decreto
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Setembro de 2023
DECRETO Nº 077/2023
- 30/09/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTINGÊNCIA DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 076/2023
- 25/09/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE REDENÇÃO-PA, COM BASE NO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR 14.113/2020; NO ARTIGO 43 DO DECRETO Nº 10.656 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.113/20.
DECRETO Nº 074/2023
- 13/09/2023
- Decreto
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA.
DECRETO Nº 075/2023
- 20/09/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 073/2023
- 13/09/2023
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 071/2023
- 06/09/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEF PROFESSORA NARA SEIXAS PERES.
DECRETO Nº 067/2023
- 01/09/2023
- Decreto
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 020, DE 1º DE MARÇO DE 2023, QUE CRIOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/21, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
Agosto de 2023
DECRETO Nº 066/2023
- 16/08/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
DECRETO Nº 065/2023
- 11/08/2023
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETO Nº 064/2023
- 09/08/2023
- Decreto
REVOGA O ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 051, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E ALTERA O §1º DO ART. 8º DO MESMO DECRETO.
DECRETO Nº 063/2023
- 02/08/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
Julho de 2023
DECRETO Nº 059/2023
- 14/07/2023
- Decreto
REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 060/2023
- 20/07/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DO IDOSO – CMDI, PARA O BIÊNIO DE 2023/2025.
DECRETO Nº 059/2023
- 14/07/2023
- Decreto
REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 058/2023
- 14/07/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO QUE ACOMPANHARÁ A ATUALIZAÇÃO E FISCALIZARÁ A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA, EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11/2021/TCM/PA E LEI 12.527/2011, PREVISTA NO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 087, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 057/2023
- 14/07/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
DECRETO Nº 056/2023
- 03/07/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINAMENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Junho de 2023
DECRETO Nº 044/2023
- 02/06/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 051/2023
- 19/06/2023
- Decreto
REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.
DECRETO Nº 050/2023
- 19/06/2023
- Decreto
REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), DO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PÁ.
DECRETO Nº 049/2022
- 19/06/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) NOS TERMOS DOS ARTIGOS 317, 319, 320 E 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2023 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM.
DECRETO Nº 048/2023
- 19/06/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL – DTD, DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE REDENÇÃO.
DECRETO Nº 053/2023
- 30/06/2023
- Decreto
DETERMINA QUE SE PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DE REURB NA ÁREA DENOMINADA DE PLANALTO II, ADOTANDO-SE A MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PARA SUA EFETIVAÇÃO.
DECRETO Nº 052/2023
- 30/06/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
DECRETO Nº 047/2023
- 19/06/2023
- Decreto
ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 NO TOCANTE AO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
DECRETO Nº 046/2023
- 19/06/2023
- Decreto
PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2022.
DECRETO Nº 045/2023
- 02/06/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DIGITAL DE DIREITOS E DEVERES DO EMPREENDEDOR - DDE; ESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DA PLATAFORMA EMPRESA DIGITAL, INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DIGITAIS DE LICENCIAMENTO PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO- PA.
DECRETO Nº 040/2023
- 14/06/2023
- Decreto
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 020, DE 1º DE MARÇO DE 2023, QUE CRIOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/21, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.
DECRETO Nº 043/2023
- 02/06/2023
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NOS PRÓXIMOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM HOMENAGEM AO DIA DE CORPUS CHRISTI.
DECRETO Nº 041/2023
- 01/06/2023
- Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, EM HOMENAGEM AO DIA DE CORPUS CHRISTI.
Maio de 2023
DECRETO Nº 039/2023
- 16/05/2023
- Decreto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. MARINALDA CAVALCANTE RODRIGUES ASSUNÇÃO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.