Portarias

NOMEIA COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO DISCRIMINADO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM AS QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO APOIO TÉCNICO DA ÁREA DE FINANÇAS MUNICIPAIS, PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM CONSONÂNCIA COM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DO ITR E OS NORMATIVOS EM VIGOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.393/1996, LEI FEDERAL Nº 11.250/2005 E INSTRUÇÃO NORMATIVAS Nº 1.877 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PA.