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CONCEDE, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. FLAVIA TULIA MEIRA NOBREGA SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 003488, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EQUIVALENTE A 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO), CALCULADA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO CARGO.