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CONCEDE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCELO FRANÇA BORGES, A FIM DE VIAJAR NO PERÍODO DE 19 A 21/09/2023, ATÉ A CIDADE DE BELÉM-PA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, REFERENTE AO PERCENTUAL DE ICMS QUE CABE A REDENÇÃO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 18.489/2022, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS – SEDOP E SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA, COM O INTUITO DE CAPTAR RECURSOS E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.