Leis

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

  • 12/06/1999
  • Lei e Tabela de Remuneração
Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos....

  1. Lei e Tabela de Remuneração

    Visualizar Anexo
Anexos
Tabela de Remuneração pdf 82.18 MB visualizar
007 de 2001 - Alteração da Lei Comp. nº 002 de 2000 pdf 1.95 MB visualizar
LEI N° 676/2014 - Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado pdf 1.09 MB visualizar
Lei Complementar Municipal nº 095 de 18 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a requisição/reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção-PA PDF 27.05 MB visualizar
TABELA DE PROGRESSÃO DE ACORDO COM A LEI 11.738/2008 - REAJUSTE DE 8,0% PARA O FUNDEB 40%/FUNDEB 60%/10%, CONFORME DECRETO 506/2016 DE 23 DE MARÇO DE 2016 pdf 138.85 KB visualizar
PCCR - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL pdf 5.79 MB visualizar
PCCR - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO pdf 8.94 MB visualizar
PCCR - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE pdf 10.12 MB visualizar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PÚBLICOS PDF 27.05 MB visualizar
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO pdf 19.65 MB visualizar