DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
- 01/03/2024
- Decreto
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO E REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO (A) PREGOEIRO, E DA EQUIPE DE APOIO E AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Anexo