A Prefeitura Municipal de Redenção informa que o Portal da Transparência está passando por manutenção técnica e atualização sistêmica, situação que poderá ocasionar inconsistências temporárias no acesso e/ou visualização de algumas informações.
As medidas necessárias para regularização já foram adotadas junto à equipe responsável, visando o restabelecimento integral da plataforma no menor prazo possível, em observância aos princípios da transparência, publicidade e acesso à informação.
DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTAÇÃO DA LAI Nº 183 DE 2018
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2012 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.