Convênios

De acordo com a sistemática de análise instituída pelas Normas de Cooperação Financeira na modalidade Fundo a Fundo, aprovada pela Portaria MS nº 3134 de 17 de Dezembro de 2013, a presente Proposta obteve preliminarmente, conforme Pareceres finais emitidos pela Secretaria de Atenção a Saúde/MS em 24/10/2016 09:55:16 (parecer favorável) e 24/10/2016 12:27:39 (parecer de acordo), junto ao Sistema de Propostas Fundo a Fundo (SISPROFNS), Parecer Técnico de Mérito Favorável para a solicitação de recursos financeiros visando a aquisição de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. Compreende-se no Parecer de Mérito a análise da coerência e compatibilidade do pleito com as questões relacionadas aos objetivos, prioridades do Ministério da Saúde, perfil e papel estratégico da instituição proponente para o desenvolvimento regional e na descentralização do atendimento, bem como a necessidade de infraestrutura física e de recursos humanos necessários para o funcionamento e operabilidade dos equipamentos pleiteados. Em concordância com as referidas Normas, este Parecer Técnico de Equipamentos visa avaliar, com base na descrição e detalhamento das especificações técnicas apresentadas, somente a compatibilidade técnico-econômica de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE pleiteados, abstraindo-se aspectos relacionados à habilitação do proponente e seus dirigentes, mérito da proposta, viabilidade e sustentabilidade do pleito, e questões de natureza jurídico/legais e contábil/financeiras. Nesse sentido, considerando as informações de preços colhidas no âmbito deste Ministério e com base exclusivamente na análise do último conjunto de especificações enviado pelo Proponente, conforme cópia da Proposta extraída do Sistema de Propostas Fundo a Fundo (SISPROFNS) do dia 31/10/2016, não foram observadas distorções significativas que justificassem uma objeção à aprovação da Proposta em pauta. Nestes termos, sob o ponto de vista exclusivamente técnico-econômico, restrito às especificações técnicas e valores apresentados na Proposta analisada, nada temos a opor quanto à aprovação dos itens relativos a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE no valor total de R$ 699.400,00 Seiscentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais).