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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CULTURA
CALENDÁRIO INTERNO CME 2026
CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE 2026
CME - ATAS E PAUTAS EXERCÍCIO 2026
ATAS E PAUTAS 2026
AUTORIZAÇÃO ESCOLAS PRIVADAS - 2025
ESCOLA ESPAÇO EDUCAR
CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO
COLÉGIO EDUCACIONAL BENTHIEN
AUTORIZAÇÃO ESCOLAS PÚBLICAS - 2025
EMEF CARLOS RIBEIRO
EMEFCM RUI BARBOSA
EMEI PROFESSORA MARIA RONDINA ALVES
EMEI MARIA MÊRCES MIRANDA
EMEI EVANGELINO GOMES DE ANDRADE
EMEIFTI ANTÔNIO GERALDO VIANA RIBEIRO
EMEFTI NOSSA SENHORA APARECIDA
EMEITI JOSÉ DE ANCHIETA
EMEITI RANDAL JÚNIOR
EMEITI PROFESSOR CLÁUDIO PEREIRA DE PAULA
EMEITI EDUARDA ALENCAR FARIAS
EMEITI MARTA DA SILVA
CME - ATAS E PAUTAS EXERCÍCIO 2025
DOCUMENTOS
RESOLUÇÃO Nº 003-CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 049-REGIMENTO UNIFICADO DA REDE
RESOLUÇÃO Nº 051- REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 150 - ESTRUTURAS CURRICULARES
LEI MUNICIPAL Nº 834-SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI MUNICIPAL Nº 851 - CRIAÇÃO DO CME
REGIMENTO INTERNO CME