O Desenvolvimento do Portal da Transparência partiu do pressuposto de que a participação popular, seja dos cidadãos ou das organizações da sociedade civil, na verificação sistemática da aplicação dos recursos públicos, é um mecanismo importante para inibir a corrupção e qualquer outro tipo de irregularidade envolvendo estes valores. Nesse sentido o Portal da Transparência disponibiliza conteúdo de natureza informativa, com o objetivo de estimular a prática do controle social.
Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.
Este site está de acordo com o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, que garante acessibilidade de conteúdo para as pessoas com deficiência. Confira abaixo os recursos disponibilizados neste site:
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